As propostas que o PSD apresenta no seu Programa Eleitoral são as seguintes:
1 - Desenvolver iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta de escola, independentemente de ser pública ou privada, e incluir na nota final dos alunos o resultado das actuais provas de aferição.
2 - O Ministério da Educação estabelecerá um enquadramento legal que permita implementar modelos alternativos de governo e de contratualização de gestão de escolas, consensualizados com as autarquias e com a comunidade local.
3 - Criação da Agência Nacional de Avaliação da Educação, a partir das estruturas já existentes, e generalizar a avaliação nacional no final de cada ciclo. Haverá testes nacionais com incidência na avaliação final para o 4.º e 6.ºanos, por conversão das actuais provas de aferição, e exames nacionais para o 9.º, 11.º e 12.ºanos, já existentes, com revisão do peso na avaliação final.
4 – Criação de uma entidade autónoma e independente das estruturas do Ministério da Educação, mas integrando serviços já existentes, exclusivamente dedicada à concepção e aplicação de todas as provas e exames nacionais, permitindo-se conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação.
5 - Desenvolvimento de um sistema informático para o processo digital do aluno, que o acompanhará ao longo da vida e em todos os sistemas de ensino visando melhorar a eficiência da gestão dos processos de matrícula e de transferência de alunos.
6 - Em articulação com as autarquias, o Ministério da Educação reforçará o programa Escola Segura nas zonas urbanas de maior risco, tentando introduzir formas inovadoras e económicas de alocação de recursos humanos provenientes de outros organismos do Estado disponíveis e que detenham formação adequada para esse tipo de intervenção.
7 – Criação da Rede Nacional de Capacitação de Jovens em Risco de Insucesso Escolar e o Plano de Erradicação do Abandono Escolar, em articulação com as autarquias e Segurança Social no sentido de reduzir de assimetrias.
8 – Relativamente às «Novas Oportunidades», o PSD defende avaliação externa e reestruturação, com vista à sua credibilização perante a sociedade civil.
10 – Simplificação do Estatuto da Carreira Docente e substituição com urgência do modelo de avaliação de desempenho.
11 - Ao nível do ensino secundário, a grande aposta do novo Governo deverá ser a criação de uma Rede Nacional de Escolas Tecnológicas.
