Aqui fica uma nota do PSD
Caro Professor ou professora:
Antes de mais, as nossas desculpas pelo eventual atraso na resposta à sua mensagem, mas não queríamos responder-lhe de forma ligeira e, assim, procuramos informar-nos junto de quem, no PSD, tem responsabilidades directas nas nossas tomadas de posição sobre o assunto, especificamente a nível de Grupo Parlamentar.
Agradecemos sinceramente o seu contacto, que muito apreciamos, independentemente das opiniões expressas, que variam e pressupõem atitudes diferentes ante a questão da avaliação dos professores e da forma e conteúdo das vossas carreiras.
Peço-vos que leiam atentamente esta mensagem; e que a analisem, não com os sentimentos pessoais, mas com lógica e razoabilidade que são de esperar de pessoas com a vossa formação e cultura.
Em primeiro lugar, quero dizer-vos que a posição e atitude políticas do PSD foram (propositadamente?) distorcidas e mal apresentadas, pela Comunicação e pelos outros partidos. Por isso vos peço a comparação com os textos abaixo e o que eventualmente vos foi transmitido e formou a vossa opinião, motivando os textos dos diversos “mails” que recebemos.
Em segundo lugar, lembro e afirmo que a postura do PSD em todo este processo permitiu grandes avanços e mudanças no sistema educativo. Com a votação e aprovação do Projecto do PSD, acabará a divisão na carreira – só haverá professores, não haverá “titulares” e “não titulares” e as carreiras progredirão normalmente - e o actual modelo de avaliação dos professores, desaparecerá dentro de 30 dias e, até lá, sem que tenha havido uma “suspensão” formal – sendo “suspensão” uma palavra que adquiriu um valor simbólico que não merece – não haverá, como sabem, qualquer prejuízo a quem nada faça, até pelas instruções que a Ministra já deu, para a suspensão efectiva do segundo ciclo de avaliações.
Cremos que este contributo do PSD vai ao encontro das expectativas da generalidade dos professores e sindicatos.
Estamos, hoje, numa situação em que podemos ir bem mais além do que uma mera suspensão, que criaria uma situação de impasse de consequências imprevisíveis nas escolas.
De resto, a suspensão imediata do processo (do 1º ciclo avaliativo, como é proposto pelos outros partidos da oposição), nesta fase, poderia prejudicar severamente os docentes, em matéria, por exemplo, de progressão na carreira. Não é esse o objectivo do PSD.
Move-nos a estabilidade nas escolas, a dignificação dos professores e a qualidade de ensino.
Por isso vos apresentamos a resolução, que hoje foi a única aprovada na Assembleia da República, e cujo texto completo aqui deixamos, para vossa apreciação:
Resolução
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes
O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.
Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.
Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.
A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis.
De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores.
Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente.
Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho.
A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato.
A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.
Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.
Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.
E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.
Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.
Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País.
A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.
Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.
É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:
1 - Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2 - Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3- Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
Em resumo,
1. A alteração do Estatuto da Carreira Docente, no prazo de 30 dias, designadamente, para extinguir a divisão da mesma em 2 categorias (entre professores titulares e não titulares);
2. Consagração de um novo modelo de avaliação, também em 30 dias, radicalmente diferente do que está ainda em vigor;
3. Criação de um enquadramento transitório que garanta que professores que não participaram no 1º ciclo avaliativo que agora termina (por exemplo, por não terem entregue os objectivos individuais), não sejam penalizados na sua carreira.
O Projecto não refere explicitamente a "suspensão" do actual modelo de avaliação. Na verdade, este Projecto vai mais longe, prevendo que - no prazo de trinta dias - haja uma substituição (logo, uma revogação e não uma mera suspensão) do actual modelo.
Ou seja, o PSD propõe que se responda afirmativamente às reivindicações legítimas e justas dos professores (e dos seus representantes, os sindicatos), garantindo-se que os professores serão avaliados, já este ano lectivo, com um novo modelo, mais justo, mais simples, menos burocrático e que tenha merecido a concordância dos sindicatos representativos dos professores.
Caros professores: o PSD não vos “traiu”, não fez nenhum “pacto” ou “arranjinho” com o PS. Limitou-se a abrir e apontar o caminho. Se alguém se quis esconder atrás do PSD, a culpa não é nossa. Algumas declarações de voto pós-votação, procuraram diabolizar a nossa posição. Não admira. Alguém quer capitalizar a vossa justa indignação e as vossas aspirações e já se julgava “dono” dos professores.
Ora, para o PSD, os professores – e o seu voto, claro… - não têm “donos”, são livres e responsáveis. Isso custa a engolir a alguns…
Foram os interesses dos professores que nos motivaram e é na defesa do que é justo para professores, alunos, pais – e todo o sistema em geral – que procedemos como o fizemos.
Estamos à vossa disposição para qualquer esclarecimento que entendam e os vossos “mails”, se excederem a minha capacidade de resposta informada, serão reencaminhados para o sector de informação do Grupo Parlamentar do PSD e respondidos directamente pelo Deputado que lidera esse sector
A todos desejo o melhor e, como se aproxima o Natal, espero que esta época seja, com razão, festiva para todos vós… e a todos os títulos…
Melhores cumprimentos sociais-democratas
Luís M.V.M. Rodrigues
"Povo Livre"
lizmanel@psd.pt
